O AEE E SUA IMPORTÂNCIA NO CONTEXTO ESCOLAR

O AEE E SUA IMPORTÂNCIA NO CONTEXTO ESCOLAR

 

Os sistemas de ensino devem matricular todos os alunos, cabendo às escolas organizar-se para o atendimento ao educandos com necessidades educacionais especiais, assegurando as condições necessárias para uma educação de qualidade para todos. (MEC/SEESP, 2001).
               Tal como prevê o objetivo da Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva: “assegurar a inclusão escolar de alunos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades/superdotação, orientando os sistemas de ensino para garantir o acesso ao ensino regular, desde a educação infantil até a educação superior, ofertando atendimento educacional especializado, formação de professores e demais profissionais da educação para a inclusão, de maneira que assegure a participação da família e da comunidade, bem como acessibilidade arquitetônica, nos transportes, nos mobiliários, nas comunicações e informação, também articulação intersetorial na implementação das políticas públicas”, tanto quanto a escola observada, bem como as demais da rede municipal de ensino, se enquadram no cumprimento legal de tal proposição, ou seja, o sistema de ensino da referida rede empenha-se efetivamente na participação dos alunos, público alvo da educação especial, no AEE. 

 Na perspectiva da educação inclusiva, a educação especial passa a constituir a proposta pedagógica da escola, definindo como seu público-alvo os alunos com deficiência, transtornos globais de desenvolvimento e altas habilidades/superdotação. A educação especial atua de forma articulada com o ensino comum para a orientação no atendimento às necessidades educacionais especiais desses alunos e de outros, que implicam em transtornos funcionais específicos.

Para atuar na educação especial, o professor deve ter como base da sua formação, inicial e continuada, conhecimentos gerais para o exercício da docência e conhecimentos específicos da área. Essa formação possibilita a sua atuação no AEE e deve aprofundar o caráter interativo e interdisciplinar da atuação nas salas comuns do ensino regular, nas salas de recursos, nos centros de atendimento educacional especializado, nos núcleos de acessibilidade das instituições de educação superior, nas classes hospitalares e nos ambientes domiciliares, para a oferta dos serviços e recursos de educação especial. Esta formação deve contemplar conhecimentos de gestão de sistema educacional inclusivo, tendo em vista o desenvolvimento de projetos em parceria com outras áreas, visando à acessibilidade arquitetônica, os atendimentos de saúde, a promoção de ações de assistência social, trabalho e justiça.

A Sala de Recursos Multifuncionais é equipada com recursos em conformidade com a especificidade da deficiência que demanda o público-alvo de cada escola, com vistas na previsão de tipologia, de acordo com a necessidade da região onde a escola se localiza e  obedecendo todos os critérios propostos pela legislação atual vigente, ou seja, os equipamentos foram encaminhados pelo Mec. Portanto, estão em funcionamento na Rede Municipal de Ensino de Campo Grande/MS Salas de Recursos Multifuncionais Tipo 1 e tipo 2, o segundo tipo atende especificidades de deficiências como deficiência visual e deficiência auditiva.

A formação e os conhecimentos necessários para o professor do AEE são criteriosamente respeitados na Rede Municipal de Ensino, pois para atuar como professor do AEE na referida rede o profissional passa por um processo seletivo específico para o cargo, onde apresenta currículo obedecendo rigorosamente pré-requisitos de formação inicial e/ou especialização em Educação Especial, cursos específicos na referida área, experiência comprovada e alguns outros itens exigidos.

De acordo com os documentos legais, o AEE tem como função complementar ou suplementar a formação do aluno por meio da disponibilização de serviços, recursos de acessibilidade e estratégias que eliminem as barreiras para sua plena participação na sociedade e desenvolvimento de sua aprendizagem e, na escola pesquisada, pudemos identificar que essas questões foram bem resolvidas para que realmente se cumpra a legislação vigente. Para tanto, o professor do AEE deve atender seus alunos realizando estudo de caso individualmente, passo imprescindível para a execução do plano de AEE.

O estudo de caso pode constituir uma contribuição importante para o desenvolvimento científico, como sugere Mialaret, pode constituir um interessante modo de pesquisa para a prática docente. Mas, tal pesquisa não equivale a simplismo, antes exige enquadramento teórico adequado, domínio de instrumentos e disponibilidade de tempo. Importa salientar que, para Stake, o estudo de caso permite prestar atenção aos problemas concretos das nossas escolas.

O estudo de caso como estratégia de investigação é abordado por vários autores, como Yin (1993 e 2005), Stake (1999), Rodríguez et al. (1999), entre outros, para os quais, um caso pode ser algo bem definido ou concreto, como um indivíduo, um grupo ou uma organização, mas também pode ser algo menos definido ou definido num plano mais abstrato como, decisões, programas, processos de implementação ou mudanças organizacionais.

Nesse sentido, para realizar esse estudo e elaborar o Plano de AEE de seus alunos, o professor do AEE deve seguir as seguintes etapas:

Etapa 1: Proposição do caso

O professor investiga sobre as prováveis causas do problema, buscando evidências em todos os ambientes de convívio do aluno em questão;

Etapa 2: Análise e clarificação do problema

O professor identifica o tipo de problema, sua origem, fazendo relações entre as informações coletadas sobre as características do aluno e do seu meio e da relação entre os dois, apoiando-se sobre diferentes aspectos, destacando os pontos fortes e as dificuldades referentes ao seu desenvolvimento geral e a sua rotina diária para que o professor compreenda melhor as causas do problema do seu aluno, no âmbito do AEE;

Etapa 3: Estudo e identificação do problema

O professor estuda o que provoca a situação problemática vivida por seu aluno e nesse momento, formula suas hipóteses sobre a natureza do problema.

Etapa 4: Solução do problema

Após a construção de uma hipótese explicativa, o professor inicia o processo de solução do problema.

Etapa 5: Elaboração do plano de AEE

Para elaboração do plano de Atendimento Educacional Especializado o professor deve definir com clareza os objetivos a serem alcançados tanto na sala de recursos multifuncionais quanto na sala de aula. Ele propõe ações em parceria com o professor da sala de aula e planeja atividades a serem desenvolvidas na sala de recursos multifuncionais. Além disso, ele estabelece o período para o desenvolvimento do plano e os resultados esperados. Após a elaboração do Plano de AEE, o professor avalia se este é coerente com a solução proposta para o problema, se é exeqüível na sua realidade e se os conhecimentos aprendidos foram suficientes para a sua elaboração. O professor deve, periodicamente, reavaliar o Plano de AEE, verificando se ele está surtindo os efeitos esperados e se precisa de ajustamentos.